Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Sette Mascarenhas Sociedade de Advogados (inscrito no CNPJ sob o nº 12.706.098/0001-86, registro OAB/MG 3.253), titular do domínio 7m.adv.br, valoriza a privacidade e o sigilo de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso website e nossos canais de atendimento.

1. Princípios e Sigilo Profissional

O tratamento de dados pessoais realizado pelo nosso escritório pauta-se nos princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência e segurança, além do rigoroso dever ético de sigilo profissional da advocacia previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Dados Coletados

Coletamos dados estritamente necessários para viabilizar a análise jurídica e o atendimento solicitado:

• Dados fornecidos diretamente: Nome completo, número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail e resumo dos fatos relatados através de formulários de contato ou mensagens diretas.
• Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, parâmetros de campanhas publicitárias (como utm_source, utm_campaign, gclid) e páginas acessadas para fins de otimização de navegação e atribuição de anúncios.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar atendimento preliminar e retorno a solicitações de consulta jurídica;
• Elaborar diagnósticos jurídicos e propostas de honorários com respaldo legal;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
• Medir a eficácia técnica e o desempenho das nossas campanhas institucionais no Google e outros canais.

4. Compartilhamento de Dados

O Sette & M Advogados não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando estritamente necessário com provedores de infraestrutura tecnológica segura (hospedagem e servidores de envio de mensagens) que cumprem elevados padrões de proteção de dados.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo tráfego criptografado via certificado SSL/TLS (HTTPS) e controle de acesso restrito ao time jurídico autorizado.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme os artigos 18 e seguintes da LGPD, você possui o direito de solicitar a confirmação de tratamento, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou inexatas, revogação do consentimento ou eliminação de dados tratados desnecessariamente.